Após ação judicial, governo de MG retoma edital da Lei Aldir Blanc

Secretaria Estadual de Cultura e Turismo autoriza retomada do Edital da Lei Aldir Blanc Após ação popular na Justiça, a Secretaria de Estado de Cultura e Tu...

Secretaria Estadual de Cultura e Turismo autoriza retomada do Edital da Lei Aldir Blanc Após ação popular na Justiça, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG) retomou o edital para financiamento de 203 projetos culturais espalhados por Minas Gerais por meio da Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A lei, federal, é uma política nacional criada para apoiar o setor cultural em estados e municípios, com repasses diretos de recursos da União. O objetivo é financiar projetos, festivais, eventos e produções artísticas, além de fortalecer a cadeia da economia criativa em todo o país. Por nota, a Secretaria infrmou que a suspensão temporária "cumpriu seu objetivo" e confirmou a integridade do resultado. "A medida preventiva anterior de suspensão temporária, adotada em observância ao princípio da autotutela administrativa (Súmula 473 do STF), cumpriu plenamente seu objetivo de assegurar a transparência do processo e a segurança jurídica do certame", disse a Secut, em nota. Processo A suspensão dos projetos havia ocorrido menos de uma semana atrás e se tornou alvo de uma ação judicial movida pela deputada estadual Lohanna França (PV). A parlamentar questionou a legalidade do procedimento adotado pela Secult-MG. A Secretaria havia justificado que a paralisação ocorreu após notificações por parte do Ministério Público, que teria pedido a reclassificação dos projetos. Depois, a secretaria afirmou que a própria pasta identificou "possíveis equívocos" no processo de seleção. A indefinição causou temor entre produtores culturais, já que muitos eventos já foram realizados ou estão em estágio avançado de execução. O edital, financiado pela Lei Aldir Blanc, prevê R$ 16,4 milhões para apoiar festivais e mostras em todo o estado, contemplando iniciativas novas e também eventos consolidados em diferentes áreas artísticas. Entre os contemplados, estão os tradicionais forumdoc, Festival de Inverno de Sabará e Mostra Duelo de MCs de BH. Na ação popular movida pela deputada, ela argumentou que a Secult comunicou a suspensão apenas por meio de notas no site oficial e mensagens por e-mail, sem publicar um ato administrativo no Diário Oficial. Para a parlamentar, a ausência desse procedimento formal fere princípios básicos da administração pública, como legalidade e transparência, e coloca em risco tanto os contratos já assinados quanto os recursos públicos empenhados. Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - MG Gil Leonardi/Divulgação Vídeos mais assistidos do g1 MG