Canal de denúncias é obrigatório? O que diz a Lei 14.457

A Lei 14.457/2022, que instituiu o Programa Emprega + Mulher, alterou a CLT e reforçou as obrigações das empresas na prevenção ao assédio e na criação d...

A Lei 14.457/2022, que instituiu o Programa Emprega + Mulher, alterou a CLT e reforçou as obrigações das empresas na prevenção ao assédio e na criação de canais de denúncia. Entender o que ela exige é o primeiro passo para não ficar exposto. O canal de denúncias é exigência da Lei 14.457/2022 e parte da prevenção Imagem gerada por IA O que a lei exige Inclusão de regras de conduta sobre assédio nas normas internas e na CIPA; Canal para recebimento de denúncias, garantindo o sigilo do denunciante; Procedimentos para apuração dos fatos relatados; Ações de capacitação e orientação sobre o tema. O que a lei exige A NR-1 psicossocial e a Lei 14.457/2022 se complementam na prevenção ao assédio. O quanto você sabe sobre canal de denúncias e a Lei 14.457? Divulgação O quanto você sabe sobre canal de denúncias e a Lei 14.457? Como atender na prática A MenteNR1 oferece canal de denúncias com anonimato técnico real e fluxo de apuração documentado, integrando-se à gestão do risco psicossocial — ao lado da CIPA e da SST. A MenteNR1 é uma ferramenta de apoio à trilha de compliance e proteção jurídica da NR-1: organiza, documenta e fortalece a defesa da empresa, mas não substitui a responsabilidade técnica e legal do empregador nem assegura, por si só, imunidade a multas, autuações ou ações. O resultado de uma fiscalização ou demanda depende da efetiva implementação das medidas. Entenda os limites e responsabilidades nos Termos de Uso da MenteNR1 Mais do que cumprir a lei, ter um canal que funciona protege as pessoas e dá à empresa uma trilha de evidências quando o assunto é sensível.