Justiça suspende liminar e libera licitação bilionária para construção de complexo hospitalar em BH

Projeto arquitetônico do Complexo Hospitalar Padre Eustáquio, em BH Divulgação O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a liminar que paralisa...

Projeto arquitetônico do Complexo Hospitalar Padre Eustáquio, em BH Divulgação O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a liminar que paralisava a licitação para a construção e operação do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio (HoPE), no bairro Gameleira, na Região Oeste de Belo Horizonte. A medida foi tomada na noite desta quinta-feira (6) pelo presidente da Corte, o desembargador Vicente de Oliveira Silva. A suspensão da tutela de urgência atendeu a um pedido do Executivo estadual e da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) para restabelecer o andamento da concorrência internacional de R$ 2,4 bilhões. A medida é válida até que exista uma decisão final sobre a ação que questiona a legalidade do edital e não haja mais possibilidade de recurso. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp Na semana passada, o juízo da primeira instância havia paralisado a licitação no âmbito do processo movido pelo Ministério Público, que alega falta de legislação para regulamentar a concessão dos serviços públicos previstos no projeto do HoPE (leia mais abaixo). Com a nova decisão da Presidência do TJMG, os efeitos da liminar ficam suspensos. Na prática, a concorrência pode voltar a tramitar enquanto a ação principal segue em discussão na Justiça. Agora no g1 Entenda o caso Na ação civil pública, o Ministério Público argumenta que a concessão proposta no edital não possui respaldo legal porque Minas Gerais não conta atualmente com uma legislação específica para autorizar esse tipo de delegação de serviço público. O órgão afirma que a ausência dessa regulamentação violaria a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Federal nº 9.074/1995, que trata das concessões e permissões de serviços públicos no país. Ao analisar o pedido, na semana passada, o juiz Wenderson de Souza Lima considerou que os argumentos apresentados pelo MP têm plausibilidade jurídica e que há risco de prejuízo ao interesse público caso a licitação avance antes da análise definitiva do caso. Na decisão, o magistrado destacou que o certame envolve valores bilionários e um contrato de longa duração. De acordo com ele, permitir o prosseguimento da concorrência poderia criar uma situação de difícil reversão caso a Justiça conclua, no futuro, pela ilegalidade do processo. O juiz também observou que Minas Gerais já teve uma legislação sobre concessão de serviços públicos, a Lei Estadual nº 14.868/2003, posteriormente revogada sem substituição por outra norma semelhante. Entretanto, com a nova decisão da Presidência do TJMG, o andamento da licitação está permitido até que exista uma decisão final sobre o mérito da ação. Complexo de hospitais O edital prevê a construção do HoPE no terreno do Hospital Galba Velloso, no bairro Gameleira, via parceria público-privada (PPP). O investimento total será de cerca de R$ 2,4 bilhões, em concessão administrativa de 30 anos. O complexo vai absorver quatro unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig): Hospital Eduardo de Menezes Hospital Alberto Cavalcanti Hospital Infantil João Paulo II Maternidade Odete Valadares Vídeos mais vistos no g1 Minas: